Maioridade Penal - Um tema para ser visto e revisto pela sociedade como um todo

Ultimamente temos percebido como, cada vez mais, se torna recorrente o tema sobre a maioridade penal dentro de nossa mídia e como ele é abordado pela mesma. Recentemente foram noticiados casos de menores que cometeram algum tipo de delito, como por exemplo o esfaqueamento de um médico perto a lagoa Rodrigo de Freitas por dois menores. Esses casos trouxeram à pauta sobre a maioridade penal ao congresso nacional onde deputados estaduais estão por decidir a PEC da maioridade penal. Muitos deputados se mostram a favor da redução da maioridade. Esse dado condiz com a pesquisa de opinião da Datafolha na qual 87% dos entrevistados se disseram a favor da redução enquanto apenas 11% se disseram contrários. Um dos pensamentos mais repercutidos pela mídia de maneira geral é de que esses jovens praticam crimes, alguns hediondos, sabendo que terão no máximo 3 anos de reclusão e que após esse tempo sua ficha seria limpa com 18 anos, e que isso os motiva a praticar esses crimes pois eles sairiam impunes após certo tempo. O primeiro pensamento lógico que vem a cabeça de muitas pessoas e de que a redução puniria de modo mais eficiente a criminalidade e como disse o jornalista da revista Veja SP, Reinaldo de Azevedo; não importa a idade do indivíduo que cometeu o crime, se tem mais de 16 anos é consciente sobre seus atos e que portanto devia ir pra lugar de bandido, que é na cadeia. Seria muito ingênuo acreditar que essa solução achada de maneira imediata poderia contribuir para a redução da criminalidade. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública apenas 0,9 % dos crimes cometidos no país são praticados por menores entre 16 e 18 anos. Além do mais se tem tornado cada vez mais notável a ineficiência dos sistemas prisionais brasileiros que sofrem com a super lotação além do alto índice de reincidência no crime. Cadeia não é solução para menores, há um grande potencial de que esses menores agravem seu comportamento criminoso junto a adultos. Por traz de todo essa discussão fica claro a deficiência que o sistema tem para com esses jovens pobres de periferia, que nascem em um mundo marginalizado, com condições de vidas passiveis de serem classificadas miseráveis e com uma educação de péssima qualidade. Talvez a solução não seja a redução mas sim uma reforme de todo o sistema prisional, dando-se mais valor a vida do preso e se adotando um método com o objetivo de reinserção na sociedade, não o de punição como é o caso dos dias de hoje. Há vários projetos hoje que trabalham com a reinserção de jovens infratores. Um deles é o projeto “Case Jaboatão “, vencedor do prêmio Innovare que busca identificar, disseminar e reconhecer práticas eficientes para a solução de problemas da Justiça no Brasil. Nesse projeto adolescentes infratores recebem aulas do currículo escolar e oficinas de capoeira, robótica, arte, arte circense, informática e alfabetização. Os profissionais envolvidos colocam a educação na base de todas as ações executadas na unidade e os adolescentes são submetidos a uma rotina diária de aulas, com oportunidades de aprendizagem que passam pelo aparato pedagógico da escola. O projeto tem mostrado resultados muito positivos tais como a brusca redução da reincidência dos menores infratores. Talvez essa discussão sobre a redução revele uma forte característica de nossa sociedade de maneira conjunta. Revela nossa ignorância perante o assunto a falta de sensibilidade para que sejam tomadas medidas não imediata (que muitas vezes procuram “eliminar” o problema em vez de compreende-lo de modo mais profundo), mas que sim tenham um resultado a longo prazo.