Ultimamente temos percebido como, cada vez mais, se torna recorrente
o tema sobre a maioridade penal dentro de nossa mídia e como ele é
abordado pela mesma. Recentemente foram noticiados casos de menores
que cometeram algum tipo de delito, como por exemplo o esfaqueamento de
um médico perto a lagoa Rodrigo de Freitas por dois menores. Esses casos
trouxeram à pauta sobre a maioridade penal ao congresso nacional onde
deputados estaduais estão por decidir a PEC da maioridade penal. Muitos
deputados se mostram a favor da redução da maioridade. Esse dado condiz
com a pesquisa de opinião da Datafolha na qual 87% dos entrevistados se
disseram a favor da redução enquanto apenas 11% se disseram contrários.
Um dos pensamentos mais repercutidos pela mídia de maneira geral é de
que esses jovens praticam crimes, alguns hediondos, sabendo que terão no
máximo 3 anos de reclusão e que após esse tempo sua ficha seria limpa com
18 anos, e que isso os motiva a praticar esses crimes pois eles sairiam
impunes após certo tempo. O primeiro pensamento lógico que vem a cabeça
de muitas pessoas e de que a redução puniria de modo mais eficiente a
criminalidade e como disse o jornalista da revista Veja SP, Reinaldo de
Azevedo; não importa a idade do indivíduo que cometeu o crime, se tem mais
de 16 anos é consciente sobre seus atos e que portanto devia ir pra lugar de
bandido, que é na cadeia. Seria muito ingênuo acreditar que essa solução
achada de maneira imediata poderia contribuir para a redução da
criminalidade. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública apenas
0,9 % dos crimes cometidos no país são praticados por menores entre 16 e
18 anos. Além do mais se tem tornado cada vez mais notável a ineficiência
dos sistemas prisionais brasileiros que sofrem com a super lotação além do
alto índice de reincidência no crime. Cadeia não é solução para menores, há
um grande potencial de que esses menores agravem seu comportamento
criminoso junto a adultos. Por traz de todo essa discussão fica claro a
deficiência que o sistema tem para com esses jovens pobres de periferia, que
nascem em um mundo marginalizado, com condições de vidas passiveis de
serem classificadas miseráveis e com uma educação de péssima qualidade.
Talvez a solução não seja a redução mas sim uma reforme de todo o sistema
prisional, dando-se mais valor a vida do preso e se adotando um método com
o objetivo de reinserção na sociedade, não o de punição como é o caso dos
dias de hoje. Há vários projetos hoje que trabalham com a reinserção de
jovens infratores. Um deles é o projeto “Case Jaboatão “, vencedor do prêmio
Innovare que busca identificar, disseminar e reconhecer práticas eficientes
para a solução de problemas da Justiça no Brasil. Nesse projeto
adolescentes infratores recebem aulas do currículo escolar e oficinas de
capoeira, robótica, arte, arte circense, informática e alfabetização. Os
profissionais envolvidos colocam a educação na base de todas as ações
executadas na unidade e os adolescentes são submetidos a uma rotina diária
de aulas, com oportunidades de aprendizagem que passam pelo aparato
pedagógico da escola. O projeto tem mostrado resultados muito positivos tais
como a brusca redução da reincidência dos menores infratores. Talvez essa
discussão sobre a redução revele uma forte característica de nossa
sociedade de maneira conjunta. Revela nossa ignorância perante o assunto
a falta de sensibilidade para que sejam tomadas medidas não imediata (que
muitas vezes procuram “eliminar” o problema em vez de compreende-lo de
modo mais profundo), mas que sim tenham um resultado a longo prazo.
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